O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) autorizou a retomada das obras de ampliação e pavimentação do Aeroporto de Rondonópolis (212 Km de Cuiabá), porém sem novos pagamentos à construtora. Conforme o órgão, a empreiteira responsável pelo projeto pode continuar a executar os serviços, especificamente aqueles que foram medidos e pagos indevidamente. No entanto, nenhum outro repasse poderá ser liberado pelo governo do Estado até o julgamento do mérito de representação acatada para apurar irregularidades na contratação e realização das obras.
Os trabalhos no terminal foram suspensas no dia 29 de setembro desse ano pelo TCE-MT. A decisão atingiu os serviços de pavimentação, drenagem e ampliação do aeroporto. O tribunal tomou a medida depois de constatadas irregularidades como sobrepreço em planilha de custos no valor de mais de R$ 6 milhões, superfaturamento decorrente de serviços medidos e não executados, no montante de quase R$ 4 milhões e falhas na execução de serviços de pavimentação, drenagem, obras complementares e equipamentos. A ação tomou por base representação interna apresentada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex-Obras), que após auditoria in loco apontou as irregularidades.
Conforme o conselheiro do TCE, Antonio Joaquim, relator do processo, “as evidências apuradas levaram à conclusão preliminar de ocorrência de irregularidades gravíssimas como sobrepreço e má gerência dos recursos públicos”.
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