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A obra, orçada em orçada em R$ 83,4 milhões, deveria ter sido entregue durante a Copa do Mundo, mas sofreu consecutivos aditivos de prazo. O mais recente prevê entrega para novembro de 2016. . Até o momento, R$ 60,7 milhões já foram pagos ao Consórcio.
Ainda segundo o relatório, outro problema apresentado diz respeito a não regularidade fiscal e trabalhista por parte do consórcio construtor. Tal situação tem inviabilizado o pagamento de antigas medições como também tende a prejudicar o repasse de valores futuros. Os responsáveis pelo contrato já foram notificados de tais situações, porém ainda não houve retorno em relação à apresentação de nota fiscal para efetuação dos pagamentos.
Nos últimos dias, o consórcio reforçou as ações de execução no que compreende a instalação dos aparelhos de ar condicionado e andamento na área em que será instalado o setor internacional do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A expectativa é de que estes serviços sejam finalizados em abril.
Os documentos que retratam individualmente a situação de cada um dos contratos que são objetos dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) entre o Estado e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), foram apresentados ao governador do Estado, Pedro Taques.
De acordo com o levantamento desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Obras da Baixada Cuiabana, dos 24 contratos em andamento, 15 contam com notificações já emitidas pela Secid às respectivas empresas e consórcios. Destes, oito já estão em estágio de aplicação de multa.
Em dezembro do ano passado, o governador do Estado, Pedro Taques, realizou uma vistoria de surpresa na obra e constatou que apenas 15 pessoas estavam trabalhando no local.
A estimativa de Taques é de que até o mês de abril o aeroporto já esteja recebendo voos internacionais. Porém, isso depende da instalação da Receita Federal no terminal e da finalização do desembarque internacional.
Conforme o contrato 065/2012, além da construção do terminal de passageiros, fazem parte da obra a instalação de pontes de embarque, reforma e adequação de vias de serviço, nova sinalização horizontal do pátio de aeronaves, assim como a reforma, adequação e ampliação do sistema rodoviário interno do aeroporto. Também está prevista a construção da Central de Utilidades, de nova área de equipamentos de rampa, ampliação dos sistemas de infraestrutura básica e ainda a construção do estacionamento do novo prédio administrativo da Infraero.
Fonte: Cenário MT
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