YURI RAMIRES
Da Reportagem
Por falta de pagamento da antiga gestão ao Consórcio Marechal Rondon,
responsável pelas obras do aeroporto e da revitalização do Córrego 8 de
Abril, não foi possível apresentar uma garantia contratual das duas
obras. A Secretaria de Estado de Cidades (Secid) informou que haverá uma
medição de valores para saber qual a situação financeira junto à
empresa.
Mais uma situação burocrática assombra as obras que deviam ter sido
finalizadas em 2014. Desta vez, o consórcio Marechal Rondon apresentou
uma documentação afirmando que só poderá transformá-la em uma garantia
contratual caso o débito em aberto com o governo fosse quitado.
A garantia contratual consiste na apresentação de 10% do valor total da
obra, para segurança do Estado. Isso acontece para que haja uma
segurança de que a obra vai ser finalizada caso aconteça algum problema
durante o processo de construção.
A Secid informou que vem cobrando o documento desde que a nova gestão
assumiu a pasta, mas nenhuma resposta era dada. Só houve manifestação
após o governo mostrar a intenção de rescindir o contrato.
O último prazo dado foi dia 18 deste mês, que foi prorrogado por mais
cinco dias, terminado ontem. As obras dos dois locais estão paradas
desde o ano passado.
Apesar de o Estado estar devendo recursos à empresa, há multas que serão
aplicadas mediante a quebra de algumas cláusulas do documento, uma
delas é de não entrega-la finalizada dentro do prazo estabelecido.
No aeroporto, estima-se que 72,7% das obras estejam executadas. Do valor
total de R$ 83,49 milhões, pouco mais de R$ 59,8 milhões foram pagos ao
consórcio. A Infraero também está envolvida no processo e já tentou até
rescindir o Termo de Convênio e abrir uma nova licitação para a
finalização da obra.
Por enquanto, as obras seguem paralisadas. O trabalho técnico será
realizado na Secid, onde uma medição será feita para calcular o valor
que o consórcio deve receber, bem como pagar ao Estado e, por fim,
apresentar a garantia de conclusão da obra.
Segundo a assessoria da pasta, não há um prazo para que essa medição seja concluída.
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